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TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2020 (REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2020)

Publicado em 21/10/2020 às 07:25 - Atualizado em 21/10/2020 às 07:27

TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE OUTUBRO DE 2020 (REALIZADA NO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2020) No dia 20 de outubro de 2020 às 18h30min, foi realizada a Terceira Sessão Ordinária do mês de outubro, 24ª do ano de 2020, na qual ocorreu a votação da redação final do Projeto de Lei N. 014/2020; FIXA O VALOR A SER CONCEDIDO NO EXERCÍCIO DE 2020 EM BOLSA DE ESTUDOS PARA ESTUDANTES DE ENSINO TÉCNICO, DE NÍVEL MÉDIO PROFISSIONALIZANTE DO MUNICÍPIO DE PARAISO, SANTA CATARINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, votação da redação final do Projeto de Lei N.012/2020;DISPÕE SOBRE O USO GERAL E OBRIGATÓRIO DE MÁSCARA DE PROTEÇÃO NOS ESPAÇOS PÚBLICOS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, BEM COMO PREVÊ MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS DE ISOLAMENTO/QUARENTENA OBRIGATÓRIA. As redações finais foram aprovadas por unanimidade. Deu entrada na casa o Projeto de Lei N.015/2020; DISPÕE SOBRE A INCINERAÇÃO DE DOCUMENTOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Projeto ficou baixado na Casa.