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PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE MARÇO (REALIZADA NO DIA 10 DE MARÇO DE 2020)

Publicado em 11/03/2020 às 08:59 - Atualizado em 11/03/2020 às 08:59

No dia 10 de Março às 19h30min, foi realizada a Primeira Sessão Ordinária, 05ª do ano de 2020, na qual tivemos 2 indicações, 2 Pedidos de Informações e votações  de alguns projetos.

 

Deu entrada na casa a Indicação 008/2020, de autoria do Vereador Valdecir Silveira Menegais (MDB) que o Poder Executivo faça a instalação de câmeras de segurança em pontos estratégicos na cidade de Paraíso - SC.

A Indicação foi aprovada por unanimidade.

 

­­­­­­­­­­Deu entrada na casa a Indicação 009/2020, de autoria do Vereador Flávio Irthon Lamb (MDB) que o Poder Executivo faça a manutenção em toda a estrada da Linha XV de novembro e na estrada que dá acesso as propriedades dos Senhores Primo Rogia e Vitalino Rogia em Linha Rosário, em Paraíso - SC.

A indicação foi aprovada por unanimidade

 

Deu entrada na casa o Pedido de Informação 003/2020, de autoria da Comissão Temporária, que requerem informações ao Exmo. Senhor Prefeito, a respeito das notificações e multas Administrativas aplicadas aos Munícipes que não construíram passeio público em seus imóveis

O pedido de informação foi aprovado por unanimidade.

 

Deu entrada na casa o Pedido de Informação 004/2020, de autoria do Vereador e Presidente Fabricio Garlet (PSDB), que vem solicitar informações ao Exmo. Senhor Prefeito, a respeito da obra do pórtico da Cidade.

 O Pedido de Informação foi aprovado por unanimidade.

 

Deu entrada na casa o Resumo das Atividades da Comissão Legislativa Temporária, referente a visita feita no imóvel onde era situada a indústria de carnes Paraíso, no Distrito da Grápia.

 

Segunda votação do Projeto de Lei Ordinária 002/2020, que ratifica a 1ª alteração e consolidação do protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal e Interestadual de Municípios – Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul – de segurança alimentar, atenção a sanidade agropecuária e desenvolvimento local – CONSAD e dá outras providências.

O Projeto foi aprovados por unanimidade em segunda votação.

 

Segunda votação do Projeto de Lei Complementar 002/2020,quedá nova redação aos itens 8 e 10 e inclui o item 20 ao anexo único da Lei Complementar n. 016/2019.

O Projeto foi aprovados por unanimidade em segunda votação

 

Deu entrada na casa a Emenda Modificativa do Projeto de Lei Complementar 012/2019, de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação Final, que planifica a carreira dos Servidores Públicos Municipais, e dá outras providências.

A emenda foi aprovada por unanimidade, assim passada para a primeira votação do Projeto, que também foi aprovado por unanimidade em primeira votação.

 

Segunda votação do Projeto de Lei Complementar 0011/2019, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso, Autarquias e Fundações Públicas Municipais e da outras providências

O Projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

 

Segunda votação do Projeto de Lei Ordinária 007/2020, autoriza baixa e doação de bens inservíveis de propriedade do Município de Paraíso e dá outras providências

O Projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação.

 


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