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SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO (REALIZADA NO DIA 11 DE FEVEREIRO DE 2020)

Publicado em 12/02/2020 às 10:13 - Atualizado em 12/02/2020 às 10:14

No dia 11 de fevereiro às 19h30min, foi realizada a Segunda Sessão Ordinária, 02ª do ano de 2020, na qual tivemos 2 indicações, 1 pedido de informação e votações de alguns projetos.

DEU ENTRADA NA CASA A INDICAÇÃO 001/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR MARCOS LUIZ PENZ (PP), QUE O EXECUTIVO TOME PROVIDENCIAS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ERAM DESTINADOS ÀS ESCOLAS MUNICIPAIS LOCALIZADAS NO INTERIOR DO MUNICIPIO DE PARAISO, NA FORMA DE CONCESSÃO, DOAÇÃO OU LEILÃO.

A INDICAÇÃO FOI APROVADA POR UNANIMIDADE.

DEU ENTRADA NA CASA A INDICAÇÃO 004/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR FLÁVIO IRTHON LAMB (MDB), QUE O EXECUTIVO MUNICIPAL ARRUME A ESTRADA GERAL QUE DÁ ACESSO A LINHA BURITI, E QUE FAÇA A IMPLANTAÇÃO DE 2 REDUTORES DE VELOCIDADE NA MESMA JUNTO AOS MORADORES PROXIMO A BR 282.

 A INDICAÇÃO FOI APROVADA POR UNANIMIDADE

DEU ENTRADA NA CASA O PEDIDO DE INFORMAÇÃO 001/2020, DO VEREADOR MARCOS LUIZ PENZ (PP), SOLICITAR INFORMAÇÕES AO EXMO. SENHOR PREFEITO, A RESPEITO DA INDÚSTRIA DE CARNES PARAÍSO, CITA NO DISTRITO DE GRÁPIA, EM ESPECIAL:

a)      INFORMAR A SITUAÇÃO DA EMPRESA, INCLUSIVE PERANTE À JUNTA COMERCIAL, VISANDO OBTER A INFORMAÇÃO DE SUA ATIVIDADE OU INATIVIDADE;

b)      INFORMAR A SITUAÇÃO DO PATRIMÔNIO DA EMPRESA, UMA VEZ QUE SE TRATA DE PATRIMÔNIO PÚBLICO, QUAL O DESTINO DADO AO MESMO;

c)      INFORMAR A SITUAÇÃO DE SOLVÊNCIA OU INSOLVÊNCIA DA EMPRESA PERANTE A MUNICIPALIDADE;

d)     INFORMAR QUEM SÃO OS RESPONSÁVEIS ATUAIS PELA EMPRESA;

e)      INFORMAR SE HOUVE O VENCIMENTO DO PRAZO DE CONCESSÃO.

ESSE PEDIDO DE INFORMAÇÃO SE DÁ PELO MOTIVO DE QUE A POPULAÇÃO NOS PROCURA PARA REQUERER A REATIVAÇÃO DO LOCAL, POIS ALÉM DE GERAR EMPREGOS DIRETOS TAMBÉM GIRA O COMÉRCIO DE CARNES DO MUNICÍPIO

O PEDIDO DE INFORMAÇÃO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE

DEU ENTRADA NA CASA A EMENDA MODIFICATIVA DO PROJETO DE RESOLUÇÃO DA MESA DIRETORA Nº 001/2020, DE AUTORIA DO VEREADOR VALDECIR SILVEIRA MENEGAIS (MDB), ACRESCENTE-SE AO ARTIGO 5º DA PRESENTE RESOLUÇÃO O PARÁGRAFO 3º E 4º, COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

 ART. 5º É VEDADA A VEICULAÇÃO DE MATÉRIA QUE TENHA COMO CARACTERÍSTICA:

§ 3º - CONSIDERA-SE VEDADA, PARA TODOS OS FINS, O USO DA PALAVRA LIVRE, SEJA PELA SOCIEDADE, OU MESMO, POR AGENTE PÚBLICO NÃO VINCULADO À CÂMARA MUNICIPAL, QUE VISE PROMOVER-SE PESSOALMENTE, OU A CANDIDATO DE SUA SIMPATIA, DEVENDO A SECRETARIA DA CÂMARA SOLICITAR NO MOMENTO DA INSCRIÇÃO O ASSUNTO A SER ABORDADO PELO REQUERENTE.

 §4º CASO HAJA A INSISTÊNCIA DO INTERLOCUTOR DE ABORDAR ASSUNTOS VEDADOS POR ESTA RESOLUÇÃO E PELA LEI ELEITORAL, O PRESIDENTE DA CASA SUSPENDERÁ O USO DO MICROFONE DANDO POR ENCERRADO O TEMPO DE USO DA PALAVRA LIVRE.

A EMENDA FOI APROVADA POR UNANIMIDADE

DEU ENTRADA NA CASA A PRESTAÇÃO DE CONTAS REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2018.

DEU ENTRADA NA CASA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 002/2020, QUE RATIFICA A 1ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL E INTERESTADUAL DE MUNICÍPIOS – SANTA CATARINA PARANÁ E RIO GRANDE DO SUL – DE SEGURANÇA ALIMENTAR, ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO LOCAL – CONSAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PROJETO FICARÁ BAIXADO NAS COMISSÕES

DEU ENTRADA NA CASA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 003/2020, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL RECEBER EM DOAÇÃO UM VEÍCULO ZERO QUILOMETRO POR INTERMÉDIO DE ACORDO SOB A AÇÃO JUDICIAL DE N. 0001392-82.2010.8.24.0065/0001.

O PROJETO FICARÁ BAIXADO NAS COMISSÕES

DEU ENTRADA NA CASA O PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 004/2020,QUEDÁ NOVA REDAÇÃO AOS ITENS 8 E 10 E INCLUI O ITEM 20 AO ANEXO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR N. 016/2019.

DEU ENTRADA NA CASA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 001/2020, DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA, DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES EFETIVOS E COMISSIONADOS DA CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES, REORGANIZA O QUADRO DE PESSOAL E ESTABELECE NORMAIS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, DIREITOS E DEVERES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

O PROJETO FOI APROVADO EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.

 

 


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