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SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE DEZEMBRO (REALIZADA NO DIA 11 DE DEZEMBRO DE 2019)

Publicado em 12/12/2019 às 09:23 - Atualizado em 12/12/2019 às 09:26

No dia 11 de dezembro às 18h00min, foi realizada a segunda Sessão Ordinária, 41ª do ano de 2019, na qual tivemos 2 indicações, e votações de alguns Projetos de Lei.

Deu entrada na casa a Indicação 065/2019, de autoria do Vereador Fabricio Garlet (PSDB).

A Indicação foi aprovada por unanimidade.

Deu entrada na casa a Indicação 066/2019, de autoria do Vereador Flávio Irthon Lamb (MDB).

A Indicação foi aprovada por unanimidade.

Deu entrada na casa o Projeto de Lei Ordinária 027/2019, que autoriza o Poder Executivo Municipal a reduzir Saldos de Dotações Orçamentárias no Orçamento Vigente, Suplementar Dotações com Saldos Insuficientes e dá Outras Providências.

O Projeto fica baixado nas Comissões

Leitura e votação dos Pareceres do Projeto de Lei Complementar 011/2019queDispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Paraíso, Autarquias e Fundações Públicas Municipais e dá outras Providências

Os Pareceres foram aprovados por unanimidade

Leitura e votação da Emenda Modificativa apresentada pela comissão de constituição justiça e redação final ao projeto de lei complementar 011/2019

A Emenda foi aprovada por unanimidade com o voto de Abstenção do Vereador Flávio Irthon Lamb.

Leitura e votação da Emenda Modificativa do Projeto de Lei Complementar 011/2019apresentada pelo Vereador Valdecir Menegais

A Emenda foi aprovada por unanimidade com o voto de Abstenção do Vereador Flávio Irthon Lamb.

Segunda votação do Projeto de Lei Ordinária nº 026/2019, que Ratifica as Alterações Realizadas no Protocolo de Intenções Consubstanciado no Contrato de Consórcio Público da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento (ARIS), e dá outras Providências

O Projeto foi aprovado por unanimidade em segunda votação

Votação da Redação Final do Projeto de Lei Ordinária 024/2019, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Paraíso para o exercício de 2020 e dá outras Providências

A Redação Final foi aprovada por unanimidade

Leitura e votação da Redação Final do Projeto de Lei Ordinária 025/2019, que Autoriza Alienar Veículos, Máquinas, Móveis que Especifica, de Propriedade do Município de Paraíso e dá outras Providências

A Redação do Projeto foi aprovado por unanimidade

 

 


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