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PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE DEZEMBRO (REALIZADA NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE 2019

Publicado em 05/12/2019 às 10:19 - Atualizado em 05/12/2019 às 10:21

No dia 04 de dezembro às 18h00min, foi realizada a Primeira Sessão Ordinária, 40ª do ano de 2019, na qual tivemos 1 indicação,  e votações de alguns Projetos de Lei

DEU ENTRADA NA CASA A INDICAÇÃO 064/2019, DE AUTORIA DO VEREADOR NELCIDIO (PSD). A INDICAÇÃO FOI APROVADA POR UNANIMIDADE.

LEITURA E VOTAÇÃO DOS PARECERES DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 010/2019, QUE PLANIFICA A CARREIRA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. OS PARECERES FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE.

LEITURA E VOTAÇÃO DA EMENDA MODIFICATIVA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 010/2019, QUE PLANIFICA A CARREIRA DOS SERVIDORES DO MAGISTÉRIO PÚBLICOS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O VEREADOR BELEGANTE PEDIU VISTAS DA EMENDA.

PRIMEIRA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 026/2019, QUE RATIFICA AS ALTERAÇÕES REALIZADAS NO PROTOCOLO DE INTENÇÕES CONSUBSTANCIADO NO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICPAL DE SANEAMENTO (ARIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA VOTAÇÃO.

SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 024/2019, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA VOTAÇÃO.

SEGUNDA VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 025/2019, QUE AUTORIZA ALIENAR VEÍCULOS, MÁQUINAS, MOVEIS QUE ESPECIFICA, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PROJETO FOI APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDAVOTAÇÃO.

VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 014/2019, QUE ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL DE PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A REDAÇÃO DO PROJETO 014 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE.

VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 017/2019, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO, A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARREIRA, DE CARGOS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES. A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO 017 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE

VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 023/2019, QUE DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO PLANO PLURIANUAL 2018/2021, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.459/2017, DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO 023 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE

VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 022/2019, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A REDAÇÃO FINAL DO PROJETO 022 FOI APROVADA POR UNANIMIDADE

 

 


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