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PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE AGOSTO (REALIZADA DIA 07/08/2019)

Publicado em 08/08/2019 às 10:52 - Atualizado em 08/08/2019 às 11:03

No dia 07 de agosto às 18h00min, foi realizada a Primeira Sessão Ordinária, 24ª do ano de 2019, na qual tivemos 2 Indicações, 1 Moção de Apelo, 1 Requerimento e a votação de 1 Projeto de Lei.

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A Indicação foi aprovada por unanimidade.

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A Indicação foi aprovada por unanimidade.

DEU ENTRADA NA CAMARA O REQUERIMENTO 008/2019 DE AUTORIA DA VEREADORA SILENE M. B LÍBERO (PSD),

A Vereadora que subscreve, com assento nesta Casa Legislativa, respeitosamente, vem diante de Vossa Excelência e demais Edis, requerer LICENÇA das funções legislativas a partir do dia 14 de agosto ao dia 13 de setembro de 2019, pelo prazo de 31 dias para tratar assuntos de interesse particular, em conformidade com o inciso II, do artigo 268 do Regimento Interno.

Submetido em apreciação pelo Plenário da Casa e, com a aprovação do presente pedido, poderá ser convocado o suplente imediato para o período do afastamento, conforme estabelece o art. 269 e art. 273, parágrafo terceiro do Regimento Interno da Câmara Municipal.

O Requerimento foi aprovado por unanimidade.

DEU ENTRADA NA CASA A MOÇÃO DE APOIO Nº 020/2019, DE AUTORIA DE TODOS OS VEREADORES

O Estado de Santa Catarina é historicamente formado por pequenos Municípios, tendo assim uma das melhores qualidades de vida do País, altos índices de alfabetização e grande aproximação da Administração Pública Municipal com sua população, fatos estes que exemplificam as benesses da boa gestão Municipal apesar da dificuldade de arrecadação própria e dos injustos repasses Federais ao Estado de Santa Catarina e por consequência aos Municípios.

Ante o exposto, os Vereadores que esta subscrevem vêm por meio desta expressar seu desejo para que o Projeto de Lei nº 165/2019 de autoria do Deputado Estadual Jerry Comper seja aprovado pelos Senhores Deputados, proporcionando melhor capacidade de investimento e melhorias na vida da população.

A Moção foi aprovada por unanimidade.

PRIMEIRA VOTAÇÃODA NOVA REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 014/2019, QUE ALTERA O ANEXO 1 – TABELA ÚNICA, DA LEI MUNICÍPAL Nº 1253/2011, QUE DISPÕE SOBRE AS TARIFAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARAÍSO – SC.

O Projeto foi aprovado em  primeira votação.

 


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