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4ª Sessão Ordinária do mês de Outubro. O vereador Antoninho em sua indicação nº 086/2018 requereu a prorrogação do prazo por mais dois anos para adequação dos passeios públicos aos seus padrões.

Publicado em 25/10/2018 às 09:53 - Atualizado em 25/10/2018 às 09:53

Vereadores
Créditos: Câmara Municipal de Paraíso. Baixar Imagem

Deu entrada e aprovada por unanimidade a Indicação nº 086/2018, de autoria do vereador Antoninho Leão, do (PSD), no qual requereu que o executivo municipal estude a viabilidade de realizar a prorrogação do prazo por mais dois anos para adequação dos passeios públicos aos padrões de acessibilidade no perímetro urbano do município de Paraíso.

A indicação se justificou ser aprovada em razão de seu um pedido dos munícipes que necessitam realizar as adequações dos passeios públicos até o final do ano de 2018 e em virtude das dificuldades financeiras, para adequar os passeios públicos, necessitam de um prazo maior para execução.

Considerando as diversas reclamações por parte da população quanto a exigência da construção de passeios públicos em ruas da cidade de Paraíso que não possuem asfaltamento/calçamento.

Considerando que sequer o Município de Paraíso, em seus bens imóveis conseguiu realizar a construção de passeios públicos, obedecendo as normas de acessibilidade, na sua totalidade, a exemplo do CRAS.

Considerando que na audiência pública realizada com o Promotor de Justiça se levantou a hipótese de prorrogação do prazo, mais tal pedido teria que partir da administração municipal e ser acatado pelo Ministério Público.


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